Termos de Serviço
Última atualização: 24 de setembro de 2026
Estes termos regem a utilização do Quotive. Ao criar uma conta ou fazer uma compra, aceita-os. Leia-os com atenção.
1. Quem somos
O Quotive é explorado por Jonathan Pereira, trabalhador independente com sede em Portugal, NIF [NIF missing], [address missing]. Contacto: contact@quotive-app.com.
2. O serviço
O Quotive é uma ferramenta online para criar orçamentos de projetos. Está disponível em três modalidades:
- Grátis — calculadora de orçamentos, pré-visualização e cópia do texto do orçamento.
- Pro — subscrição mensal ou anual que inclui exportação PDF sem marca de água, modelos premium, orçamentos guardados e as restantes funcionalidades indicadas na página de preços.
- Orçamento avulso — compra única de um PDF sem marca de água, sem subscrição.
Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração reduzir significativamente o que paga, avisamos com antecedência e pode cancelar.
3. A sua conta
Deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros. É responsável por manter a palavra-passe segura e por toda a atividade na sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.
4. Preços, pagamentos e renovação
Os preços são apresentados em euros na página de preços. Qualquer IVA aplicável é indicado no checkout. Os pagamentos são processados pela Stripe.
As subscrições Pro renovam-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual) até as cancelar. Pode cancelar a qualquer momento em Faturação, na sua conta; mantém o acesso Pro até ao fim do período já pago e não é cobrado novamente.
Se alterarmos o preço da subscrição, avisamos por email pelo menos 30 dias antes da renovação seguinte, e pode cancelar antes de o novo preço se aplicar.
5. Direito de livre resolução (consumidores)
Se for consumidor na União Europeia, tem o direito de desistir de uma subscrição no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicar motivo, escrevendo-nos para o email acima. Se tiver pedido para começar a usar o Pro de imediato, pode ser cobrado um valor proporcional ao período já usado.
No caso do orçamento avulso (conteúdo digital fornecido de imediato), ao pedir o download antes de terminar o prazo de 14 dias dá o seu consentimento expresso ao fornecimento imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução.
Estes direitos aplicam-se a consumidores. Se usar o Quotive no âmbito da sua atividade profissional, podem não se aplicar.
6. Os seus conteúdos
Os orçamentos e dados que introduz são seus. Concede-nos apenas a autorização necessária para os guardar, tratar e apresentar de forma a prestar o serviço.
O Quotive é uma ferramenta de cálculo e apresentação. É responsável pelos preços, impostos, condições e restante conteúdo dos orçamentos que envia aos seus clientes. Não prestamos aconselhamento fiscal, jurídico ou contabilístico — confirme sempre os valores antes de enviar.
7. Utilização aceitável
Não pode usar o Quotive para atividades ilegais ou fraudulentas, para se fazer passar por outra pessoa ou empresa, para tentar aceder a dados de outros utilizadores, nem para sobrecarregar, analisar de forma automatizada ou contornar as limitações técnicas ou de plano do serviço.
8. Disponibilidade
Esforçamo-nos por manter o Quotive sempre disponível, mas não garantimos um serviço ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controlo.
9. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, como lucros cessantes, perda de clientes ou de dados, resultantes da utilização do Quotive. A nossa responsabilidade total perante si está limitada ao valor que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei lhe garante enquanto consumidor.
10. Cessação
Pode deixar de usar o Quotive e pedir que apaguemos a sua conta a qualquer momento, escrevendo para contact@quotive-app.com. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando-o sempre que possível.
11. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. Se as alterações forem relevantes, avisamos por email ou no site pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. Se continuar a usar o Quotive depois dessa data, aceita os novos termos.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do seu país de residência.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Dispõe também do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.